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26 de junho de 2019
Lei nº 3.199 de 23 de Dezembro de 1981 de São Paulo

Lei 3199/81, São Paulo

Lei nº 3.199 de 23 de Dezembro de 1981

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.591, de 30 de dezembro de 1966 e dá providências correlatas

Pg. 918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2019

-lhe o contraditório; b) recolher o imposto “causa mortis” a teor da Lei 9.591 de 30.12.1966 e da Lei 3.199...Pg. 918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2019..., de 23.12.1981, sobre eventuais bens imóveis; recolher o imposto “causa mortis”, se fo...

Pg. 2296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019

Pg. 2296. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/06/2019..., o inventariante pode facilmente realizar os cálculos mediante índices legais (Leis 9.591 de 30.12.1966 e 3.199... que, após a apreciação da declaração pelo órgão competente (Secretaria da Fazend...

Andamento do Processo n. 1012589-60.2017.8.26.0309 - Inventário - 04/06/2019 do TJSP

da Lei 9.591 , de 30.dez.1966 e da Lei 3.199 , de 23.dez.1981; com imóveis (até 31.12.2000), referente ao óbito de Edegar...(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAAS UVINHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0170/2019...

Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2019

e da Lei 3.199, de 23/12/1981; com imóveis (até 31/12/2000) e) recolher imposto “causa mortis”, se for o caso, a teor da Lei...Pg. 333. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/06/2019... - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - H.A.S.R.E.A.S. - L....

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019

” a teor da Lei 9.591 de 30.12.1966 e da Lei 3.199 , de 23.12.1981, sobre eventuais bens imóveis; recolher o imposto...Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019... “causa mortis”, se for o caso, a teor da Lei 10.705 , de 28.12.2000 (óbit...

Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2019

9.591, de 30.dez.1966 e da Lei 3.199, de 23.dez.1981; com imóveis ( até 31.12.2000) e)recolher o imposto “causa mortis...Pg. 86. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2019... do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se vista a Fazenda Pública para que apresente...

Pg. 1248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019

Pg. 1248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2019... MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP) Processo 1001820-90.2017.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - G... em 16/04/1997 (fl. 03), deverá ser apurado e, se o caso, recolhido o ITBI, co...

Andamento do Processo n. 1021509-86.2018.8.26.0309 - Sobrepartilha - 20/05/2019 do TJSP

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Pg. 1418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019

3.199, de 23.dez.1981 (óbito até 31/12/2000), providenciando ainda a juntada do PROTOCOLO de instrução e verificação...Pg. 1418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/05/2019....dividaativa.pge.sp.gov.br/da-ic-web/inicio.do, mantido pela Procuradoria Geral d...

Andamento do Processo n. 1017690-44.2018.8.26.0309 - Sobrepartilha - 04/04/2019 do TJSP

”, a teor da Lei 9.591 , de 30.dez.1966 e da Lei 3.199 , de 23.dez.1981; com imóveis (até 31.12.2000), referente ao óbito... Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo, site www.pfe.fazenda. sp.gov.br, bem como, igualmente...(A) DE DIREITO GRAKITON SATIRO ARAGÃO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KELLY CRISTINE HAA...

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