Inciso IV do Artigo 50 do Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981 de São Paulo
Decreto nº 17.329 de 14 de Julho de 1981
Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Artigo 50 - As Secretaria de Escola têm, na área de pessoal, as seguintes atribuições:
IV - registrar a freqüência mensal;