Inciso III do Artigo 6 do Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979 de São Paulo
Decreto nº 13.166 de 23 de Janeiro de 1979
Aprova Norma Técnica Especial (NTE) Relativa a Piscinas
Artigo 6 .º - Quanto ao suprimento de água no tanque, as piscinas classificam-se em:
III - piscinas de "encher e esvaziar".