Artigo 3 Lc nº 204 de 20 de Dezembro de 1978 de São Paulo

Lc nº 204 de 20 de Dezembro de 1978

Institui o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES e dá providências correlatas
Artigo 3º - O Fundo poderá receber dotações, contribuições e outras receitas para a realização de objetos específicos.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 21 anos

Lei nº 4170, de 29 de setembro de 2003.

APROVA O ENQUADRAMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23 .O12/97, FIXA CONDIÇÕES PARA…
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Governo do Estado do Rio de Janeiro
há 24 anos

Decreto nº 26.411 de 30 de maio de 2000.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS E AS LIBERAÇÕES PARA EFEITO DE EMPENHO E FINANCEIRA À CONTA DO ORÇAMENTO EM VIGOR DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE FES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal da Anchieta
há 17 anos

Lei nº 435 de 01 de Março de 2007

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO…
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