Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 1.508 de 23 de Dezembro de 1977 de São Paulo
Lei nº 1.508 de 23 de Dezembro de 1977
Cria cargos previstos na Lei nº 8.101, de 16 de abril de 1964, e nas Resoluções nº 1 e 2, de 29 de dezembro de 1971 e 15 de dezembro de 1976, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado e dá providências correlatas
Artigo 2º- Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, os seguintes cargos:
II - 40 (quarenta) de Promotor Público, Padrão D, classificados em 3.a entrância, destinados às Vara Criminal e de Menores da Comarca de Americana; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Araçatuba; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Araraquara; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Barretos ; 2.a e 3.a Varas da Comarca de Barueri; 4.a Vara Criminal da Comarca de Campinas; Vara do Júri, Menores e Execuções Criminais da Comarca de Campinas; Varas Distritais de Valinhos e Paulínia, da Comarca de Campinas ; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Catanduva ; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Diadema; 2.a Vara da Comarca de Guarujá; 1.a e 2.a Varas Criminais da Comarca de Guarulhos; 2.a Vara da Comarca de Itapetininga; 1.a e 2.a Varas Criminais da Comarca de Jundiaí; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Marília; 3.a Vara da Comarca de Mauá; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Moji das Cruzes ; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Osasco; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Piracicaba; Vara Criminal e de Menores da Comarca de Presidente Prudente; 1.a e 2.a Varas Criminais da Comarca de Ribeirão Preto; 5.a Vara Criminal de Santo André; Vara do Júri, Menores e Execuções Criminais da Comarca de Santo André. 5.a Vara Criminal da Comarca de Santos; 1.a e 2.a Varas Criminais da Comarca de São Bernardo do Campo; 2.a Vara Criminal da Comarca de São Caetano do Sul; Vara Criminal e de Menores da Comarca de São Carlos; 2. a Vara da Comarca de São João da Boa Vista; Vara Criminal e de Menores da Comarca de São José dos Campos; Vara Criminal e de Menores da Comarca de São José do Rio Preto; Vara Criminal e de Menores da Comarca de São Vicente; 1.a e 2.a Varas Criminais da Comarca de Sorocaba; e Vara Criminal e de Menores da Comarca de Taubaté;