Artigo 67 do Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977 de São Paulo

Decreto nº 9.543 de 01 de Março de 1977

Reestrutura o sistema da Administração dos Transportes Internos Motorizados da Administração Pública Estadual
Artigo 67 -O usuário que sofrer penalidade, em virtude de ter infringido disposições deste capítulo, poderá ser temporariamente impedido de utilizar-se do veículo oficial, a juízo dos dirigentes da frota.
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há 2 meses

Página 4 da EXECUTIVO_SECAO_I do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2024

LEI Nº 17.876, DE 18 DE MARÇO DE 2024 (Projeto de lei nº 1403/2023, do Deputado Mauro Bragato - PSDB) Declara de utilidade pública o Lar Santa Terezinha “Amor e Vida”, com sede em Junqueirópolis. O…
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há 3 anos

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2021

FICHA CADASTRAL Nome do CONSEG DP /DPM BTL/CIA/PEL/GP PM RIC ( ) Membr ( ) Diretor Socia o Efetivo ( ) Presidente ( l e de Assuntos Comunitários ( ) Vic ) e-Pre Mem sidente ( ) 1º Secretário ( ) 2º…
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há 3 anos

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Janeiro de 2021

Desenvolvimento Social COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL Extrato de Termo de Fomento Processo SEDS XXXXX/2019 OSC: – Município de Santos, CNPJ/MF 08.XXXXX/0001-22– Signatário: Vidas Recicladas. Órgão…
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há 13 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2010

festou atestando a regularidade formal deste procedimento (fls. 66/72). Desse modo, encaminhados os autos à decisão final por parte da Comissão Processante Especial, a presente denúncia de…
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há 13 anos

Página 5 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Janeiro de 2011

I - assistir o dirigente da unidade no desempenho de suas atribuições; II - analisar, instruir e informar processos e expedientes que lhes forem encaminhados, bem como acompanhar seu andamento e…
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