Inciso I do Artigo 62 do Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976 de São Paulo

Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976

Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 62 - Dependerão de licença de funcionamento:
I - a utilização de prédio de construção nova ou modificada, destinado a instalação de uma fonte de poluição;
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há 6 anos

Página 138 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Alves & Castro Ltda Advertência Alves De Souza Emp.imob.ltda-ete Esmeralda Res.ii E Jds.monet E Renoir Multa Alves E Alves Industria E Comercio De Moveis Ltda Me Advertência Alvonil…
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há 6 anos

Página 141 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência I9b Indústria E Comércio De Embalagens Ltda. Multa Ife Industria E Comércio De Cabos Especiais Ltda. Advertência Igor Luis Da Silva Nolasco Advertência Imacolors - Indústria Gráfica E…
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há 6 anos

Página 143 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Novembro de 2017

Advertência Paulo Vasconcelos De Oliveira Suzano Me Multa Pedra Azul Empreendimentos E Participações Ltda. Advertência Pedra Paraíso - Mármores E Granitos Eireli -me-Multa Diária Pedreira Alvorada…
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há 9 anos

Página 66 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2015

–Artigo 58; Artigo 58-A Inciso III E Artigo 62 Inciso III Do Regulamento Da Lei Nº 997, De 31 De Maio De 1976, Aprovado Pelo Decreto Nº 8468, De 08 De Setembro De 1976. Advertência–Leandrini Al Posto…
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há 10 anos

Página 39 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo 2° combinado com 3° inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. MULTA–AGROPECUÁRIA SANTA MARIANA…
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há 10 anos

Página 41 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigo (s) 2º e 3º inciso V do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–DRINK HOUSE IND. E COM. DE…
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há 10 anos

Página 42 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

–Artigos 58-A Inciso III e 62 Inciso III do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA–ISAÍAS DE…
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há 10 anos

Página 45 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2014

ADVERTÊNCIA–SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - SAAE–AVENIDA CORONEL JONAS ALVES DE MELLO, 2026 SAAE - PEREIRA BARRETO–.00– –Artigo 2º combinado com 3º inciso V e 51 do Regulamento…
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há 10 anos

Página 83 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Maio de 2014

ADVERTÊNCIA–CROMODURO SANTA LUZIA LTDA.–RUA MÉXICO, 62 72 - SANTA BÁRBARA D´OESTE–.00– –Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08, com redação dada pelo Decreto Federal 6686/08. ADVERTÊNCIA–CS BRASIL…
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há 10 anos

Página 138 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Janeiro de 2014

-Artigo 58, 58-A, inciso III e 62, inciso III, do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 08 de setembro de 1976 e suas alterações. ADVERTÊNCIA-INDUSTRIA…
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