Inciso III do Artigo 58 do Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 8.468 de 08 de Setembro de 1976
Aprova o Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente
Artigo 58 - Dependerão de prévia licença de instalação:
III - a instalação de uma fonte de poluição em prédio já construído;