Inciso IV do Artigo 138 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 138 - Ao Diretor do Departamento de Assistência ao Escolar compete:
IV - determinar providências que assegurem o cumprimento das atribuições previstas no artigo 114 e responder pelos resultados alcançados.