Alínea "d" do Inciso I do Artigo 105 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 105 - A Divisão de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal tem as seguintes atribuições:
I - por meio de suas Equipes Técnicas de Programação de Concursos:
d) propor a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas em matéria de competência da Divisão;