Artigo 13 Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974 de São Paulo

Lc nº 114 de 13 de Novembro de 1974

Artigo 13 - Poderá haver Professor-Coordenador de áreas do Currículo Pleno, de acordo com a amplitude e a organização básica da escola, na forma que dispuser o regimento escolar.
Parágrafo único - A designação para função de Professor-Coordenador deverá recair em Professor que tenha:
1. curso superior de graduação correspondente à licenciatura plena em, pelo menos, uma das disciplinas integrantes da área em que deva atuar:
2. no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício docente na carreira do Magistério.

Petição - TJRN - Ação Enquadramento - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Municipio de Natal

COLENDO JUÍZO DO 6º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL, RIO GRANDE DO NORTE Processo nº: Requerente: Requerido: MUNICÍPIO DE NATAL O MUNICÍPIO DO NATAL , pessoa jurídica de Direito…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-90.2021.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-29.2020.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua da Fosforita, 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-81.2021.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-74.2021.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-11.2020.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-35.2020.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua da Fosforita, 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao…
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TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-77.2020.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Rua da Fosforita, 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao…
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TJRN • CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-88.2020.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA • XXXXX-81.2021.8.20.5001 • 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal , 2327, Esquina com a Av. Capitão Mor Gouveia. Antiga fábrica Borborema. Próximo ao Campus da UFRN,…
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