Tribunal Superior Eleitoral TSE - PROCESSO CRIME: PC XXXXX-82.2020.6.00.0000 BRASÍLIA - DF XXXXX
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DECISAO Por intermédio da Informação 245/2020, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) sugeriu a notificação do Partido para apresentar …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1603927 - RJ (2016/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DENISE SETSUKO OKADA AHMED E …
Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: EDcl no PUIL 347 RS XXXXX/XXXXX-7
EDcl no PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 347 - RS (2017/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : ELIZABETE BROCK ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - …
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 347 RS XXXXX/XXXXX-7
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇAO DE INTERPRETAÇAO DE LEI Nº 347 - RS (2017/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : ELIZABETE BROCK ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826 …
Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI: PUIL 347 RS XXXXX/XXXXX-7
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 347 - RS (2017/XXXXX-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA REQUERENTE : ELIZABETE BROCK ADVOGADOS : FELIPE FLORIANI BECKER - RS048826 …