Alínea "b" do Inciso I do Artigo 3 do Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976 de São Paulo
Decreto nº 7.510 de 29 de Janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado de Educação
Artigo 3 º - A Secretaria da Educação tem a seguinte estrutura básica:
I - Administração Centralizada:
b) Conselho de Planejamento Educacional;