Artigo 3 da Lei nº 10 de 18 de Setembro de 1972 de São Paulo

Lei nº 10 de 18 de Setembro de 1972

Artigo 3º - Serão consignados, à Comissão Especial, no Orçamento - Programa de 1973, os recursos financeiros necessários ao atendimento das despesas decorrentes da execução dos compromissos que lhe são atribuídos.
DR. ADEvogado, Administrador
DR. ADEvogado
há 2 anos

Processo em andamento mais antigo do STF está há 33 anos aguardando decisão

O Supremo Tribunal Federal é, de acordo com seus próprios ministros , a corte constitucional que mais julga no planeta. E, com tamanho volume de trabalho, é natural que alguns julgamentos acabem se…
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Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em Mato Grosso do Sul
há 11 anos

JUSTIÇA FEDERAL EM MS NÃO SE ENTENDE SE HÁ OU NÃO LEGITIMIDADE ATIVA DE SINDICATO EM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL

Em despacho de 25/03/2013, a Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Campo Grande - MS determinou o envio de ação ajuizada pelo SINDJUFEMS em defesa do pagamento do reajuste da GAJ ao Juizado Especial…
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