Parágrafo 1 Artigo 2 da Lei nº 1 de 11 de Julho de 1972 de São Paulo

Lei nº 1 de 11 de Julho de 1972

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Artigo 2º - Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro da Justiça, destinados à Comarca da Capital, os seguintes cargos:
Parágrafo único - Passarão a ser de Juiz de Direito da 1.ª Vara Distrital e de Promotor Público junto à 1.ª Vara Distrital, respectivamente, os cargos de Juiz de Direito e Promotor Público das Varas Distritais atualmente existentes, devendo ser providenciada a apostila de seus títulos.
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 5 meses

Página 539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Janeiro de 2024

serão conduzidos por um conciliador e, se não houver acordo, o prazo de 15 dias para a contestação passará a ser contado a partir da data da audiência, mesmo não comparecendo o réu. Não sendo…
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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Página 5138 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2022

Reconsideração do decisum De fato, nas razões do agravo em recurso especial, NATALINO rebateu o óbice apontado, tendo reiterado os termos do seu recurso. Dessa forma, reconsidero a decisão agravada e…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 359 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Setembro de 2022

conta que o presente expediente já se encontra devidamente juntado nos autos da execução fiscal, tem-se que, houve equivoco na distribuição do presente. Frente ao exposto, DETERMINO o cancelamento da…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 anos

Página 212 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Novembro de 2020

Processo XXXXX-26.2020.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Aline Martiniano Silva - Defiro a gratuidade. Anote-se. Quanto ao pedido de tutela, verifico que não há…
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Diário de Justiça do Estado de São Paulo
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há 4 anos

Página 281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2020

Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 anos

Página 367 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 1 de Abril de 2019

prequestionamento, em sua inobservância ou negativa de vigência. 5. Ausente o vício da omissão apontado, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. 6. Recurso conhecido e desprovido.” ( TJGO.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 anos

Página 367 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Março de 2019

prequestionamento, em sua inobservância ou negativa de vigência. 5. Ausente o vício da omissão apontado, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. 6. Recurso conhecido e desprovido.” ( TJGO.
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 5 anos

Página 367 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Março de 2019

prequestionamento, em sua inobservância ou negativa de vigência. 5. Ausente o vício da omissão apontado, a rejeição dos aclaratórios é medida que se impõe. 6. Recurso conhecido e desprovido.” ( TJGO.
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Diário Oficial do Estado do Amazonas
Diário Oficial do Estado do Amazonas
há 6 anos

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) de 30 de Outubro de 2018

CONSIDERANDO: o teor da Ata e Planilha apresentadas pela Comissão Geral de Licitação para Aquisição de Equipamentos de Informática e Comunicação, para Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 7 anos

Página 2006 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Novembro de 2017

EXEQUENTE : GGM EXECUTADO : DGJ ADV EXEQTE : 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA ADV EXECDO : 24612 GO - FRANCISNETE IZABEL CANDIDA PEREIRA 35848 GO - MARCIO ANTONIO CANDIDO PEREIRA DESPACHO :…
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