Inciso I do Artigo 213 da Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968 de São Paulo

Lei nº 10.261 de 28 de Outubro de 1968

Artigo 213 - O funcionário poderá requerer o gozo da licença -prêmio:
I - por inteiro ou em parcelas não inferiores a 15 (quinze) dias;
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há 5 dias

Página 231 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Maio de 2024

AUTORIZAR A alteração da classificação do emprego público de Diretor Técnico I, do SQEP-C, previsto na Lei Complementar nº 1.195, de 2013, preenchido por BRUNO RICARDO GOMES DE MORAES, RG nº…
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mês passado

Página 570 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2024

9/2008, com a nova redação dada pelo Artigo 1 º, inciso II, da Lei Complementar nº 1162/2011 e alterada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1229 de 27 de dezembro de 2013. (Port SPP REV XXXXX-2024)…
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há 3 meses

Página 85 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Fevereiro de 2024

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística GABINETE DA SECRETÁRIA CHEFIA DE GABINETE Portarias do Chefe de Gabinete de XXXXX-02-2024 INDEFERINDO os pedidos de Adicional de Insalubridade, ficando…
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há 3 meses

Página 20 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Fevereiro de 2024

COMUNICADO UNIDADE:TANABI RESPONSÁVEL:AMANDA DE FATIMA COUTO INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos…
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há 4 meses

Página 9 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Janeiro de 2024

Aposentando Voluntariamente, Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei 500/74 (Certidão de Liq.
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há 6 meses

Página 22 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Novembro de 2023

Apostila do Senhor Diretor de Benefícios Militares, O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a "Obrigação de Fazer"…
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há 11 meses

Página 21 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Junho de 2023

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS São Paulo Previdência Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos Gerência de Pensão Apostilas do Diretor de 16/06/2023…
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ano passado

Página 22 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Dezembro de 2022

URSULINA DOMINGUES DA ROCHA CPF: 711.818.738-00 RS/PV:2707070/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 F Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº…
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há 2 anos

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2022

O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net 2013.01.189921, Processo…
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há 2 anos

Página 34 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2022

GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS Portaria SPPREV DBS nº 014 de 2022 O Diretor de Benefícios dos Servidores Públicos da SPPREV, no uso de suas atribuições vem retificar a Portaria DBS n.º 13…
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