Lei nº 7.626 de 06 de Dezembro de 1962 de São Paulo

Lei nº 7.626 de 06 de Dezembro de 1962

Institui gratificação destinada a compensar o regime especial de trabalho a que se sujeitam os integrantes da carreira de Delegado de Polícia e dá outras providências
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 19 dias

Contrarrazões - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA Processo nº , já qualificada nos autos, por seus advogados, vem perante Vossa Excelência, ciente do RECURSO INOMINADO interposto pela SPPREV…
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há 27 dias

Manifestação - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO/SP Processo nº , já qualificada nos autos, por seus advogados, vem, respeitosamente, a…
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há 7 meses

Réplica - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SOROCABA/SP. Justiça Gratuita Processo nº , devidamente qualificado nos autos em epígrafe,…
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há 7 meses

Réplica - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO Da 1a Vara Da Fazenda Pública - Foro de Guarulhos Processo nº , já qualificada (o), por meio de seu advogado e bastante procurador, nos…
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há 2 anos

Petição - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO Da 1° Vara da - Foro de Guarulhos/SP Processo n° Policial civil. Escrivão de polícia em exercício de cargo em Delegacia de classe superior.
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há 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-79.2021.8.26.0482 Presidente Prudente

Registro: 2022.0000118574 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-79.2021.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente ESTADO DE…
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-56.2021.8.26.0482 Presidente Prudente

Registro: 2021.0000109249 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-56.2021.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente FAZENDA…
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há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-49.2020.8.26.0482 Presidente Prudente

Registro: 2021.0000095981 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-49.2020.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente FAZENDA…
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-24.2022.8.26.0482 Presidente Prudente

Registro: 2023.0000051833 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-24.2022.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente ESTADO DE…
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ano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-21.2022.8.26.0482 SP XXXXX-21.2022.8.26.0482

Registro: 2023.0000022207 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n° XXXXX-21.2022.8.26.0482, da Comarca de Presidente Prudente, em que é recorrente ESTADO DE…
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