Lei nº 11.942 de 28 de Maio de 2009

Lei nº 11.942 de 28 de Maio de 2009

Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para assegurar às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência.
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Petição Inicial - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE TÓXICO DA DE FORTALEZA - CEARÁ. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR URGENTE RÉ COM 2(DUAS) CRIANÇAS…
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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Petição Inicial - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE TRÁFICO DA COMARCA DE FORTALEZA CEARÁ ESTADO DO CEARÁ. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR URGENTE…
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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Petição Inicial - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DE TÓXICO DA DE FORTALEZA - CEARÁ. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU RELAXAMENTO DE PRISÃO OU PRISÃO DOMICILIAR URGENTE RÉ COM 2(DUAS) CRIANÇAS…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
ano passado

Pedido - TJAL - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Policia Civil de Alagoas - DH e Ministério Público do Estado de Alagoas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRIBUNAL DO JÚRI TUTELA DE URGENCIA - INDICIADA EM ESTADO DE GRAVIDEZ PROCESSO n° , brasileira, alagoana, solteira,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
ano passado

Petição Intermediária - TJSP - Ação Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais - Auto de Prisão em Flagrante - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° , já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio dos…
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Tribunal de Justiça do Amazonas
Tribunal de Justiça do Amazonas
ano passado

Petição Inicial - TJAM - Ação Pena Privativa de Liberdade - Petição Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MANAUS/AM. URGENTE PROCESSO n° XXXXX-94.2003.8.04.0001 , brasileira, solteira, atendente, natural de…
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
ano passado

Recurso - TJDF - Ação Pena Privativa de Liberdade - Agravo de Execução Penal - contra Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: XXXXX Nome original: 01 AGRAVO…
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Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal de Justiça do Ceará
ano passado

Recurso - TJCE - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO DE ORIGEM: APELANTE: APELADA: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO…
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Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Mato Grosso
ano passado

Petição - TJMT - Ação Roubo - Auto de Prisão em Flagrante - de Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e Ministério Público do Estado de Mato Grosso

11/01/2023 Número: Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Órgão julgador: 2a VARA CRIMINAL DE SORRISO Última distribuição : 09/01/2022 Assuntos: Roubo Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO…
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