Alínea "c" do Inciso VI do Artigo 10 do Decreto nº 6.844 de 07 de Maio de 2009
Decreto nº 6.844 de 07 de Maio de 2009
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
Art. 10. À Diretoria compete:
VI - deliberar sobre:
c) questões propostas pelo Presidente ou pelos membros da Diretoria;