Alínea "c" do Inciso IV do Artigo 29 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016
Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 29. À Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação compete:
IV - apoiar os planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações estaduais e municipais de desenvolvimento social e agrário no que concerne:
c) a proposição, a validação, o desenvolvimento e a disseminação de sistemas de gestão de informação;