Inciso I do Artigo 23 da Lei nº 9 de 30 de Novembro de 1986 do Munícipio do Sorriso
Lei nº 9 de 30 de Novembro de 1986
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 23 - Conceder-se à Licença:
I - Para tratamento de Saúde.