Artigo 50 da Lei nº 2 de 26 de Janeiro de 1987 do Munícipio do Sorriso

Lei nº 2 de 26 de Janeiro de 1987

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Art. 50 - Na infração de qualquer artigo deste capítulo, será imposta multa correspondente de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos vigente no país.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 8 meses

Intimação - Termo Circunstanciado - 1000632-45.2022.8.11.0005 - Disponibilizado em 01/09/2023 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000632-45.2022.8.11.0005 POLO PASSIVO ERICO PEREIRA DE ANDRADE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/09/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/09/2023 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO…
Tribunal de Justiça do Paraná
Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 meses

Intimação - Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos - 0017640-75.2022.8.16.0017 - Disponibilizado em 20/07/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0017640-75.2022.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VICTOR KENJI MAIOLINO EREDIA MIYAHARA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/07/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 11 meses

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP: PropPart XXXXX-02.2023.6.26.0000 SÃO PAULO - SP XXXXX

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO PROPAGANDA PARTIDÁRIA (11536) Nº 0600085–02.2023.6.26.0000 (PJe) – São Paulo – SAO PAULO RELATORA: JUÍZA DANYELLE GALVAO REQUERENTE: PARTIDO…
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Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
há 11 meses

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP: PropPart XXXXX-02.2023.6.26.0000 SÃO PAULO - SP XXXXX

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SAO PAULO PROPAGANDA PARTIDÁRIA (11536) Nº 0600085–02.2023.6.26.0000 (PJe) – São Paulo – SAO PAULORELATORA: JUÍZA DANYELLE GALVAO REQUERENTE: PARTIDO …
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ano passado

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-43.2023.4.01.0000

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal e de prioridade na tramitação, interposto por MOISES DA SILVA DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juízo Federal …
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
ano passado

Documentos diversos - TRT09 - Ação Indenização por Dano Moral - Atord - contra Cosmos Cobradora e GOL - Representacoes Comerciais e Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1a VARA DA COMARCA DE ARAUCÁRIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos n°.: CNJ - RTOrd - 00923/2012-654-09-00.5 , já devidamente…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 5519637-52.2020.8.09.0069 - Processo Cível e do Trabalho / Despacho - 16/09/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 05/09/2022 15:50:44 LOCAL : GUAPÓ - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5519637-52.2020.8.09.0069 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…
Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Página 11156 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2022

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GUAPÓ 1º CÍVEL, FAM. SUC. INF. JUV. E JEC Praça João Rassi, Qd. 87, Cidade Nova de Guapó, Guapó - GO, CEP: 75.350-000 Autos: XXXXX-52.2020.8.09.0069…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Tutela Cognitiva Declaratória com Antecipação dos Efeitos - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP , brasileiro(a), casado(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG n° , inscrito(a) no…
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Diário de Justiça do Estado de Goiás
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há 2 anos

Andamento do Processo n. 5007725-18.2020.8.09.0069 - Processo Cível e do Trabalho / Decisão - 12/08/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 11/08/2022 11:29:52 LOCAL : GUAPÓ - VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5007725-18.2020.8.09.0069 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO…