Artigo 26 Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001 do Munícipio de Barra Velha
Lc nº 12 de 21 de Dezembro de 2001
"DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 26 - As vias de secundárias deverão iniciar em vias principais .
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTIGOS 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/994, QUE …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTIGOS 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/994, QUE …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTIGOS 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/994, QUE …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. IPTU. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTIGOS 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/994, QUE …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPTU. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. ARTIGOS 26 E 27 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/994, QUE …