Alínea "d" do Inciso Il do Parágrafo 4 do Artigo 98 da Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988
Lei nº 7.677 de 21 de Outubro de 1988
Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinad
d) não forem selecionadas para Curso de Especialização ou não terminarem com aproveitamento o Curso em questão;