Lei nº 894 de 21 de Maio de 2003 do Munícipio de Bituruna
Lei nº 894 de 21 de Maio de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL NA FORMA QUE MENCIONA.
Andamento do Processo n. 5412043-14.2022.8.09.0067 - Processo Cível e do Trabalho - 10/08/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Arguição de Inconstitucionalidade Acolhida - Data da Movimentação 09/08/2023 13:58:16 LOCAL : 6ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5412043-14.2022.8.09.0067 CLASSE PROCESSUAL…
Página 5598 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Agosto de 2023
poder público, afasta sua incidência no todo ou em parte.” Depreende-se que não compete a este órgão fracionário a apreciação da inconstitucionalidade do referido dispositivo legal, sob pena de…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-14.2022.8.09.0067 GOIÂNIA
Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior AGRAVO DE INSTRUMENTO N°. XXXXX-14.2022.8.09.0067 COMARCA: GOIATUBA AGRAVANTE: VÂNIA MARIA PEREIRA AGRAVADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA RELATOR:…
Andamento do Processo n. 0153822-68.2008.8.09.0174 - Processo Criminal - 02/08/2023 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Arguição de Inconstitucionalidade Acolhida - Data da Movimentação 01/08/2023 11:26:27 LOCAL : ÓRGÃO ESPECIAL NR.PROCESSO : 0153822-68.2008.8.09.0174 CLASSE PROCESSUAL…
Página 52 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Agosto de 2023
1.223/2007, ambas do MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO, que dispõem sobre a criação de cargos comissionados de Assessor Jurídico e Assessor Judiciário desta mesma municipalidade. A Lei n. 1.220/2007,…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1859525 - SP (2020/XXXXX-3) EMENTA DECISAO Trata-se de recurso manejado por Banco Itaú BBA S.A e outro com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão …
Andamento do Processo n. 0454537.56.2011.8.09.0069 - Reexame Necessário - 12/03/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Arguição de Inconstitucionalidade Acolhida - Data da Movimentação 11/03/2021 15:55:26 LOCAL : ÓRGÃO ESPECIAL NR.PROCESSO : 0454537-56.2011.8.09.0069 CLASSE PROCESSUAL…
Página 82 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2021
constitucionais da Administração Pública, bem como a legalidade, impessoalidade e moralidade. O controle de constitucionalidade via de exceção, ou de forma difusa, permite ao julgador proceder ao…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível: XXXXX-56.2011.8.09.0069 GUAPÓ
ACÓRDAO VISTOS , relatados e discutidos os presentes autos de REEXAME NECESSÁRIO Nº 0454537.56.2011.8.09.0069, da Comarca de GUAPÓ, interposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. ACORDAM os…
Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação / Reexame Necessário: XXXXX-51.2019.8.09.0011
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior REMESSA NECESSÁRIA Nº. XXXXX.51.2019.8.09.0011 COMARCA: APARECIDA DE GOIÂNIA AUTOR: LUIZ FELIPE…