Artigo 7 da Lei nº 1.561 de 13 de Fevereiro de 1990 do Munícipio do Rio de janeiro

Lei nº 1.561 de 13 de Fevereiro de 1990

Autor: Comissão de Justiça e Redação; Administração e Finanças.
Art. 7º - Os servidores da Comissão Municipal de Energia contratados pelo regime trabalhista serão automaticamente transferidos para a Rioluz, que sucederá à referida autarquia em todos os direitos e obrigações trabalhistas.
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-47.2020.5.01.0004

Acórdão 5aTurma Processo n° XXXXX-47.2020.5.01.0004 (ROT) (Recurso Ordinário Trabalhista) RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E RIOLUZ. CESSAO DE SERVIDOR PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA…
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ano passado

Petição Inicial - TRT01 - Ação Ordinária - Atord - contra Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz e Municipio de Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, empregado público, inscrito no RG sob o n° , expedido pelo Instituto Félix…
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Petição Inicial - TRT01 - Ação Ordinária - Ap - contra Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz e Municipio de Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, empregado público, inscrito no RG sob o n° , expedido pelo Instituto Félix…
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Petição Inicial - TRT01 - Ação Ordinária - Atord - contra Municipio de Rio de Janeiro e Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 20a VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA PJe-JT Decorrido o prazo sem manifestação do Reclamante, extingue-se o feito na…
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ano passado

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX-23.2020.5.01.0052

PROCESSO n° XXXXX-23.2020.5.01.0052 (RORSum) RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES CAMILLO RECORRIDA: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO - RIOLUZ RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO EMENTA…
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ano passado

Petição Inicial - TRT01 - Ação Ordinária - Atord - contra Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz e Municipio de Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° , expedida pelo Instituto Félix…
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ano passado

Manifestação - TRT01 - Ação Ctps - Atord - contra Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz e Municipio de Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 8a VARA DO TRABALHO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n.° ATOrd vem nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de COMPANHIA MUNICIPAL…
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-81.2020.5.01.0521

PROCESSO n° XXXXX-81.2020.5.01.0521 RECORRENTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO SILVA DE PAULA RECORRIDOS: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO - RIOLUZ, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RELATOR:…
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há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-91.2020.5.01.0009

PROCESSO n° XXXXX-91.2020.5.01.0009 (ROT) RECORRENTE: PAULO CESAR CONSULO RECORRIDOS: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇAO - RIOLUZ, MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO RELATORA: MARISE COSTA…
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há 2 anos

Petição Inicial - TRT01 - Ação Ordinária - Rot - contra Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rioluz e Municipio de Rio de Janeiro

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA a VARA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, empregado público , portador da carteira de identidade n° , expedida pelo…
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