Lei nº 1.517 de 29 de Dezembro de 1989 do Munícipio do Rio de janeiro

Lei nº 1.517 de 29 de Dezembro de 1989

INSTITUI INCENTIVO À ATIVIDADE DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E ALTERA AS LEIS NºS 788 E 789, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985. Autor: Poder Executivo
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-31.2017.8.19.0001

APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. Sentença incongruente em relação aos …
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Andamento do Processo n. 0134938-31.2017.8.19.0001 - Apelação - 06/11/2020 do TJRJ

195. APELAÇÃO 0134938-31.2017.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 4 anos

Página 604 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Novembro de 2020

estarem uma mesma subcategoria, na forma da Lei Municipal nº 1.015/87, não comprova o alegado desvio de função nem garante aos autores o recebimento da mesma remuneração se não houver previsão legal,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 4 anos

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • XXXXX-73.2017.5.01.0007 • 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-73.2017.5.01.0007 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 13/09/2017…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 5 anos

TRT1 • ATOrd • Aviso Prévio • XXXXX-06.2018.5.01.0047 • 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-06.2018.5.01.0047 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/02/2018…
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
há 5 anos

TRT1 • ATOrd • Rescisão Indireta • XXXXX-72.2017.5.01.0009 • 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-72.2017.5.01.0009 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/06/2017…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
há 10 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-29.2011.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível n.º XXXXX-29.2011.8.19.0001 Apelante: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Apelado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relatora:…
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Tribunal de Justiça de Alagoas
Tribunal de Justiça de Alagoas
há 14 anos

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Apelação: APL XXXXX-08.2007.8.02.0001 AL XXXXX-08.2007.8.02.0001

Apelação Cível n.º 2008.003093-5 Maceió/18ª Vara Civel da Capital Fazenda Estadual Apelante                                          : Estado de Alagoas Procurador                             :…
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Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
há 10 anos

Página 8 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 23 de Dezembro de 2013

D.O. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro Art. 42. A Gratificação de Incentivo à Atividade de Cobrança da Dívida Ativa Municipal, instituída pela Lei nº 1.517, de 29 de dezembro de 1989,…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX-49.2011.4.04.7100 RS XXXXX-49.2011.4.04.7100

APELAÇAO CÍVEL Nº 5000981-49.2011.404.7100/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE ADVOGADO :…
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