Lei nº 49 de 25 de Outubro de 2005 do Munícipio de Campina Grande do Sul

comento, incumbindo ao exequente a apresentação da referida certidão junto ao órgão competente para efetivação do protesto. Sem prejuízo, ao exequente, para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos…

com este Juízo. Assim, determino a remessa dos autos ao Cartório de Distribuidor a fim de que o presente seja redistribuído livremente, com urgência. Int. - ADV: VINÍCIUS MORAIS DE SOUZA (OAB…

- - P.H.O.G. - - V.H.O.G. - *A parte autora para que se manifeste sobre a contestação, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ BERALDO FERREIRA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-59.2023.8.26.0224 - Extinção…

afirmações da genitora de que o genitor possui comportamento reprovável, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela pretendida, para o fim de regulamentar o exercício do direito de visitas do pai…

passo a analisar a dosimetria da penas impostas para os acusados. De início, esclareço que o apenamento será mensurado considerando assimdefinidas as práticas criminosas: a) Paulo Homero, Adolfo e…

253645/SP) Processo XXXXX-06.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.S.S. - Vistos. Fls. 228/229: diga a autora. Após, tornem ao MP. Int. - ADV: BRUNA DE SOUZA FRAGA (OAB XXXXX/SP)…

iii – os proventos serão atualizados de acordo com o previsto no art. 40, §8º da constituição federal/1988, com redação dada pela Emenda constitucional nº 41/2003, c/c o art. 36-c da lei complementar…

insuficiente e não atinge nem 50% dos serviços necessitados por este Município. Restando a incomprovada a execução de serviços constantes do atestado de capacidade técnica e demais documentos…

Art. 2º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal…

Vencimento Base adicional por tempo de serviço – 60% total de Proventos 1.100,00 660,00 1.760,00 ii – Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/06/2021. dÊ-sE ciÊNcia, rEGistrE-sE,…