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20 de julho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 59 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 59- A vacância do cargo decorrerá de:

I- exoneração;

II- demissão;

III- progressão funcional;

IV- ascensão funcional;`

V- transferência;

VI- aposentadoria;

VII- falecimento.

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2017

ao preenchimento de vaga decorrente das hipóteses 183/2011. previstas no art. 59 da Lei n.º 94/1979, deverá ser... DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º, XXII, da Lei 289, de 25 de novembro de 1981...Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2017 ...

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/01/2014

Nº 3445 – VERÕNICA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL matrícula 10/249.353-4, com eficácia a contar de 02/01/2014 Processo nº 05/100.002/2014 – Exonerar, a pedido, os

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/11/2011

Art. 216. O Tribunal manterá de conhecimento exclusivo interno os procedimentos de seus órgãos no aguardo da decisão do Plenário. Art. 217. O Tribunal comunicará às autoridades responsáveis o

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2011

V – outros órgãos, entidades ou pessoas que detenham essa prerrogativa por força de lei específica. Parágrafo único. Aplicam-se às representações, no que couber, os dispositivos constantes da

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/10/1991

NO 0581 - Dispensar, a pedido, da Tabela Permanente deste Ministé rio, o servidor RICARDO LINHARES REBOUÇAS, 85815420, Agente Admini; trativo, cód. SA-801.A, ref. 01-18, admitido pela Portaria DPCvM

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

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