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22 de setembro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 94 de 14 de Março de 1979 do Munícipio do Rio de janeiro

Art. 59 da Lei 94/79, Rio de janeiro

Lei nº 94 de 14 de Março de 1979

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 59- A vacância do cargo decorrerá de:

I- exoneração;

II- demissão;

III- progressão funcional;

IV- ascensão funcional;`

V- transferência;

VI- aposentadoria;

VII- falecimento.

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/07/2017

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DOCUMENTOS PRAZO DE ENVIO Cópia detalhada do edital de convocação de concurso público para admissão de pessoal, acompanhada Art. 218, II, alínea “b”, item 1 da de todos os seus

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 08/01/2014

Nº 3445 – VERÕNICA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL matrícula 10/249.353-4, com eficácia a contar de 02/01/2014 Processo nº 05/100.002/2014 – Exonerar, a pedido, os

Pg. 73. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 10/11/2011

Art. 216. O Tribunal manterá de conhecimento exclusivo interno os procedimentos de seus órgãos no aguardo da decisão do Plenário. Art. 217. O Tribunal comunicará às autoridades responsáveis o

Pg. 46. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 19/09/2011

V – outros órgãos, entidades ou pessoas que detenham essa prerrogativa por força de lei específica. Parágrafo único. Aplicam-se às representações, no que couber, os dispositivos constantes da

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/10/1991

NO 0581 - Dispensar, a pedido, da Tabela Permanente deste Ministé rio, o servidor RICARDO LINHARES REBOUÇAS, 85815420, Agente Admini; trativo, cód. SA-801.A, ref. 01-18, admitido pela Portaria DPCvM

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro DOM-RJ de 17/09/2008

c) destituição de cargo em comissão. ........................................................................................................... § 2° O curso da prescrição começa a fluir da data do

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