Inciso VI do Artigo 4 da Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional e remaneja cargos em comissão.
Art. 4º À Secretaria-Executiva compete:
VI - supervisionar as políticas e diretrizes de concessão na área de atuação do Ministério.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-22.2008.4.02.5101 XXXXX-22.2008.4.02.5101

IV - APELACAO CIVEL XXXXX-8 Nº CNJ : XXXXX-22.2008.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ ANTONIO NEIVA APELANTE : JESIMA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E…
0
0
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 13 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-72.2003.4.02.5101 XXXXX-72.2003.4.02.5101

IV - APELACAO CIVEL XXXXX-2 Nº CNJ : XXXXX-72.2003.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE APELANTE : ISABEL CRISTINA DA SILVA VOLPINI E SILVA ADVOGADO : ELIEL SANTOS…
0
0
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
há 12 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-69.2000.4.02.5101 XXXXX-69.2000.4.02.5101

IV - APELACAO CIVEL XXXXX-2 Nº CNJ : XXXXX-69.2000.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VICE PRESIDENTE APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : DANIEL VERSIANI CHIEZA…
0
0