Inciso III do Artigo 65 da Lei nº 13.445 de 24 de Maio de 2017

Lei nº 13.445 de 24 de Maio de 2017

Institui a Lei de Migração.
Art. 65. Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições:
III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
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ontem

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2024

Código: 244.609 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0225022/2022. Interessado: MICHEL LOMBOTO NGOYI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência…
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há 29 dias

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2024

DESPACHOS DE 9 DE ABRIL DE 2024 Código: 405.019 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0361347/2023. Interessado: MOURAINI OLANIYI BAKOLE. A COORDENADORA DE PROCESSOS…
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mês passado

Página 85 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Abril de 2024

GUILLERMO ANDRES FRERES ALVAREZ - V769650-R, natural do Chile, nascido(a) em 15 de abril de 1975, filho(a) de Guillermo Eugenio Freres Boyens e de Ivonne Angelica Alvarez Caro, residente no Estado de…
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Página 57 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2024

DESPACHOS DE 25 DE MARÇO DE 2024 Código: 397.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0354835/2023. Interessado: NESEDA JOSEPH CIVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS…
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Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2024

Saúde a realizar reunião técnica, em 2019, com os representantes do setor de prestação de serviço, do INMETRO, de laboratórios de saúde pública e da ANVISA, para elucidação das divergências e…
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Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Março de 2024

Código: 387.822 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0347164/2023. Interessado: ROBERSON JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada…
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há 2 meses

Página 58 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Março de 2024

Código: 383.026 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0343162/2023. Interessado: WIDNER MENDERSON ROMULUS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência…
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há 2 meses

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2024

Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de THOMAS WELLINGTON SOUSA DO ROSÁRIO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para…
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há 2 meses

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2024

Código: 368.716 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0331224/2023. Interessado: JONAS PIERRE SAINT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência…
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há 2 meses

Página 152 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Março de 2024

Código: 321.388 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0291138/2022. Interessado: MARIA HELENA SEBASTIAO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da…
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