Lei nº 2.537 de 17 de Julho de 2001 do Munícipio de Campo Alegre

Lei nº 2.537 de 17 de Julho de 2001

MANTÉM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE - IPRECAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 9 anos

Página 218 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Novembro de 2014

Art.3º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre/SC, 25 de Novembro de 2014. RUBENS BLASZKOWSKI Prefeito Municipal LUCILAINE MÓKFA SCHWARZ…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 9 anos

Página 230 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 27 de Novembro de 2014

benefícios cujos requisitos necessários a sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do Regime. Art. 105. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 106. Revogam-se as…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 9 anos

Página 168 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Novembro de 2014

Campo Alegre Prefeitura ATA TP 107/2014 ATA CIRCUNSTANCIADA (Processo Licitatório TP nº 107/2014) Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, na cidade de Campo Alegre, ás…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 9 anos

Página 169 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 24 de Novembro de 2014

JEFFERSON TADEU AMORIM CUNHA Chefe de Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 8.677 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.677 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 10 anos

Página 84 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2014

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Alegre “SC” em, 23 de novembro de 2001. RENATO BAHR Prefeito Municipal GERALDO CARLOS GROSSKOPF Secretário de Administração e Finanças Publicado e registrado…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 10 anos

Página 105 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2014

0400 - Secretaria Municipal de EDucação 0402 - Divisão do Ensino Fundamental 08.42.188.2017 - Desenvolvimento Ensino Fundamental Valoriz. Magist. 3000.00 - Despesas Correntes 3200.00 - Transferências…
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há 10 anos

Página 131 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 20 de Outubro de 2014

Decreto Nº 2.757 de 22 de Outubro de 2001 DECRETO Nº 2.757 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito Municipal de…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 10 anos

Página 245 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Outubro de 2014

GERALDO CARLOS GROSSKOPF Secretário de Administração e Finanças Registrada e publicada na forma da Lei nº 2.416/1999 em 01/10/2002 JOSÉ LUIS SILVA Chefe de Gabinete do Prefeito Decreto Nº 2.943 de 01…
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há 10 anos

Página 246 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Outubro de 2014

Art. 1º) Aposentar, por invalidez, conforme dispõe os artigos 26 e 27 da lei municipal nº 2537/2001, a servidora MARIA EMÍDIA TELMA, detentora da matrícula funcional nº 223-2, ocupante do cargo de…
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Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina
há 10 anos

Página 260 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Outubro de 2014

Art.1º) Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 100,00 (cem reais), afim de suplementar a seguinte Dotação do Orçamento Vigente: 0500 - Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar Social 0502 -…
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