Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 00258257820168260100 SP 0025825-78.2016.8.26.0100

da Lei n.º 9.279/98, que obsta a manutenção de duas ou mais marcas, relativas a produtos ou serviços idênticos, pertencerem... com o art. 135, da Lei 9.279/96. Às fls. 111/116, manifestou-se a …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5026891-57.2019.4.04.0000 5026891-57.2019.4.04.0000

do uso da marca alheia. 3. Indenização fixada conforme os parâmetros do inciso III do art. 210 da Lei 9.279/96. O acórdão... que a requerida teria sido condenada a reparar perdas e danos, …

Andamento do Processo n. 1.460.724 - Agravo / Recurso Especial - 06/05/2019 do STJ

em vigor da Lei n.º 9.610/98, a ausência do intuito de lucro é questão irrelevante quando se trata do pagamento... alegada violação dos arts. 2º, II, 94 e 188, I, da Lei n. 9.279/1998, o conteúdo …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 22583425920188260000 SP 2258342-59.2018.8.26.0000

. Ação rescisória. Inicial indeferida. Violação de norma jurídica. Art. 129 da Lei 9.279 /98. Decisão rescindenda... Interno Cível 2258342-59.2018.8.26.0000/50000, da Comarca de São Paulo, em que …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 2258342-59.2018.8.26.0000 SP 2258342-59.2018.8.26.0000

jurídica. Art. 129 da Lei 9.279 /98. Decisão rescindenda que se fundou na reprodução do trade dress e na concorrência desleal...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5046364-63.2018.4.04.0000 5046364-63.2018.4.04.0000

, sendo ab-rogado pela lei n. 9.279 , de 14 de maio de 1996, fruto de pressões impostas pelo governo dos Estados Unidos... alheia. 3. Indenização fixada conforme os parâmetros do inciso III do art. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1191824 RS 2017/0273395-0

RE nos EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.824 - RS (2017/0273395-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MÁRIO LUIZ BERTANI ADVOGADOS : JORGE FERES GOMES …

Andamento do Processo n. 1008276-92.2017.8.26.0006 - Apelação - 02/10/2018 do TJSP

Nº 1008276-92.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -…

Página 2136 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2018

- PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. NOME EMPRESARIAL, NOME DE DOMÍNIO E MARCA REGISTRADA PELA AUTORA QUE VEM SENDO UTILIZADA PELA RÉ. VIOLAÇÃO HAVIDA. AUSÊNCIA DE EXPRESSÃO…

Página 1790 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Setembro de 2018

QUE A PARTE REQUERIDA, QUE ATUA NO MESMO SEGUIMENTO E NO MESMO MU NICIPIO, DISFARCADAMENTE, REPRODUZIU EM SUAS EMBALAGENS O NOME DE SUA MARCA. ASSIM, PUGNA PELA CONCESSAO DE TUTELA PROVISORIA PARA…
Termo/Assunto relacionado