Lei nº 9.279 de 27 de Maio de 1998 do Munícipio de Juiz de Fora

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2267634 - RS (2022/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL AGRAVADO : F. BEZ DISTRIBUIDORA LTDA…

Superior Tribunal de Justiça Na decisão supracitada, houve grande equívoco jurídico, tendo em vista que sua fundamentação se baseou em mera presunção de "indício de falsificação". Antes que os…

Brasileira de Futebol - Cbf - Vistos. A petição inicial tem como fundamento jurídico vários dispositivos da Lei 9.279/98, Código da Propriedade Industrial, notadamente ao que se refere a concorrência…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1647281 - SP (2020/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO : SÔNIA CARLOS ANTÔNIO E OUTRO(S) -…

Deve-se ressaltar, também, que o diploma de conclusão do curso superior não é requisito essencial para o exercício da profissão de jornalista, conforme entendimento sedimentado no STF abaixo…

para o exercício da profissãode jornalista(RE 511.961-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, DJe 13.11.2009). As razões do agravo regimental não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que…

Em setembro de 2013, com a edição da Lei nº 8.473/2013, foram acrescidos dispositivos à norma, tendo o parágrafo quarto estabelecido a permissão legal para regulamentação específica quanto à…

DA REQUERENTE NÃO ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DO INCISO III DA LEI 9.279/98 DESPROPORÇÃO, NO ENTANTO, ENTRE O VALOR PLEITEADO E O ILÍCITO COMETIDO, VEZ QUE OS CONTRATOS DE LICENCIAMENTO SÃO DE ÂMBITO…

por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”; categoria “Execução de Sentença” e selecionar a “Classe” CONFORME O CASO: “156 Cumprimento de…

telegrama enviado em 03/12/15 solicita a devolução do notebook no dia 04/12/15 e o reclamante se comprometeu a proceder a devolução no dia 07/12/15 (segunda feira), com a anuência da Diane, consoante…