j) notificação dos candidatos que estejam com documentos faltantes nos processos de registro de candidatura e de prestação de contas eleitorais; k) realização de testes de alfabetização nos processos…
b) abertura de vista para manifestação de interessados, nas hipóteses legais; c) intimação da parte contrária para ciência e manifestação, no prazo legal, após juntada de documento por uma das…
PORTARIA PORTARIA Nº 003/2024 Delega o exercício de atos judicias e administrativos no âmbito da 261.ª Zona Eleitoral de Senador Firmino. O MM. JUIZ DA 261.ª ZONA ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de…
DELEGA O EXERCÍCIO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. PORTARIA Nº 003/2024 Delega o exercício de atos administrativos. O MM. JUIZ DA 006ª ZONA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso…
provimentos cautelares, se estão presentes a relevância do direito invocado (fumus boni iuris) e a possibilidade de prejuízo de difícil reparação (periculum in mora) para fins de concessão da tutela…
336-77/AL, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 8.4.2015)" (PC nº 1005-63/DF, Rel. Min. Og Fernandes, DJe de 20.9.2019) e de que a regular "escrituração contábil - com documentação que comprove a entrada…
O MM. JUIZ da 015ª ZONA ELEITORAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e art. 152, inciso VI, § 1º, do Código de Processo Civil (Comunicado CRE…
d) assinatura dos termos de abertura dos livros cartorários; e) rubrica dos livros de atas de convenções partidárias, previstos no artigo 8º da Lei nº 9.054/97; f) autorização para o arquivamento dos…
INTIMAÇÕES REPRESENTAÇÃO(11541) Nº 0600009-63.2024.6.10.0072 PROCESSO : 0600009-63.2024.6.10.0072 REPRESENTAÇÃO (MIRADOR - MA) RELATOR : 072ª ZONA ELEITORAL DE MIRADOR MA FISCAL DA LEI : PROMOTOR…