Artigo 3 da Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Lei nº 10.839 de 05 de Fevereiro de 2004

Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2011; 191º da Independência e 124º da República.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 17 dias

Intimação - Apelação Cível - 5002560-72.2023.4.03.6119 - Disponibilizado em 24/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002560-72.2023.4.03.6119 POLO ATIVO VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA | 171110/SP JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
mês passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-82.2023.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº XXXXX-82.2023.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: CARGILL AGRÍCOLA S A Advogado…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
mês passado

Intimação - Apelação Cível - 5001948-82.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 10/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001948-82.2023.4.03.6104 POLO ATIVO CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADO(A/S) ALESSANDRA DE SOUZA OKUMA | 154811/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/04/2024 PODER…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
mês passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-26.2023.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº XXXXX-26.2023.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADOAPELANTE : ONITY LTDA., ONITY LTDA.
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
mês passado

Intimação - Apelação Cível - 5003646-26.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 09/04/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003646-26.2023.4.03.6104 POLO ATIVO ONITY LTDA. ADVOGADO(A/S) MARCIO LOUZADA CARPENA | 46582/RS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/04/2024 PODER JUDICIÁRIO…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-08.2023.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-08.2023.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: BRILHANTINA COMERCIO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 7 meses

Intimação - Apelação Cível - 5000679-08.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 03/10/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000679-08.2023.4.03.6104 POLO ATIVO BRILHANTINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A/S) RAMON DE ANDRADE FURTADO | 397595/SP GABRIEL SANT ANNA QUINTANILHA | 135127/RJ DATA…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-08.2023.4.03.6104 SP

PODER JUDICIÁRIOTribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-08.2023.4.03.6104 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: BRILHANTINA COMERCIO…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 10 meses

Intimação - Apelação Cível - 5000679-08.2023.4.03.6104 - Disponibilizado em 10/07/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000679-08.2023.4.03.6104 POLO PASSIVO INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ALFâNDEGA DO PORTO DE SANTOS-SP ADVOGADO(A/S) RAMON DE ANDRADE FURTADO | 397595/SP GABRIEL SANT…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 meses

Intimação - Agravo De Instrumento - 5012694-85.2023.4.03.0000 - Disponibilizado em 14/06/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5012694-85.2023.4.03.0000 POLO ATIVO FOXCONN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A/S) PAULA MARANHAO BOVE CAPISTRANO DO AMARAL | 233118/SP MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI |…