Alínea "b" Artigo 9 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

b) Curso de Aperfeiçoamento ou Curso de Pós-Graduação para acesso aos postos de Major, Tenente-Coronel e Coronel; (Redação dada pelo Decreto nº 99.796, de 1990)