Medida Provisoria nº 797 de 23 de Agosto de 2017

Medida Provisoria nº 797 de 23 de Agosto de 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
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há 4 dias

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800569-11.2020.8.20.5150 POLO ATIVO FRANCISCA DE ROMA PAULINO ARAUJO POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA | 123199/SP SERVIO TULIO DE…
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há 4 dias

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0801600-35.2019.8.20.5107 POLO ATIVO GELZA TOMAZ DE LIMA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A/S) EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA | 123199/SP JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA |…
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há 7 dias

Intimação do processo N. - 03/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0827460-31.2020.8.20.5001 POLO ATIVO ILMA LOPES DE ARAUJO POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 768/RN CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA | 16881/RN DATA DE…
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há 7 dias

Intimação do processo N. - 03/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0805721-02.2020.8.20.5001 POLO ATIVO MARIA JOSE MIRANDA POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A/S) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES | 5553/RN JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA | 1089/RN…
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há 9 dias

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJRN

NÚMERO ÚNICO: 0800487-77.2020.8.20.5150 POLO ATIVO MARIA DO CEU FERREIRA CAVALCANTI POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A/S) EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA | 123199/SP MARIA DO SOCORRO…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 meses

Andamento do Processo n. 0701235-88.2020.8.07.0001 - Apelação Cível - 06/12/2023 do TJDF

N. 0701235-88.2020.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CLEBER PERALTA GOMES. Adv (s).: DF12453 - LUCIANA MARTINS BARBOSA, SE643 - JOAO MARCOS FONSECA DE MELO. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv (s).: SP73055 -…
Diário de Justiça do Distrito Federal
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há 5 meses

Página 421 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Dezembro de 2023

por meio da qual foi regularmente determinada a constrição dos valores encontrados em conta corrente em nome do devedor, após pesquisa nos sistemas informatizados deste Tribunal. 5. Agravo de…
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há 5 meses

Intimação - Apelação Cível - 0701235-88.2020.8.07.0001 - Disponibilizado em 06/12/2023 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0701235-88.2020.8.07.0001 POLO ATIVO CLEBER PERALTA GOMES ADVOGADO(A/S) JOAO MARCOS FONSECA DE MELO | 643/SE LUCIANA MARTINS BARBOSA | 12453/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/12/2023 DATA…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 6 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802290-68.2020.8.15.2003 - Disponibilizado em 09/11/2023 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802290-68.2020.8.15.2003 POLO PASSIVO BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A/S) DAVID SOMBRA | 16477/PB JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA | 20832/PB SERVIO TULIO DE BARCELOS | 20412/PB WALTER…
Diário de Justiça do Estado da Paraíba
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há 6 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0802290-68.2020.8.15.2003 - Disponibilizado em 09/11/2023 - TJPB

NÚMERO ÚNICO: 0802290-68.2020.8.15.2003 POLO ATIVO PEDRO DOMINGOS ADVOGADO(A/S) WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO | 20367/PB THIAGO BARBOSA BEZERRA | 20221/PB JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES |…