Lei nº 13.475 de 28 de Agosto de 2017
Lei nº 13.475 de 28 de Agosto de 2017
Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
Página 5269 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2024
variável correspondente às horas ou quilômetros realizados no mês de setembro terá que ser paga com os valores correspondentes ao mês de outubro, até o 5º (quinto) dia útil de novembro.”; “que a…
Página 5293 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2024
divulgadas aos empregados; que não havia nenhum controle por parte dos empregados; que sabiam por conta própria de forma não oficial quem eram os mais antigos; que não era respeitada a antiguidade na…
Página 5294 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2024
CCT’s e compreende os quilômetros voados acima dos previstos no salário fixo (primeiros 10.000 quilômetros), cuja remuneração se dava conforme tabela de valores pactuados entre as partes, os quais…
Página 22142 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
ADVOGADO FABIANA GUARDAO SILVA(OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO PATRICIA JACQUELINE DE OLIVEIRA LIMA(OAB: XXXXX/SP) AGRAVADO JOSE PAULINO FERREIRA ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: XXXXX/SP)…
Página 22143 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do acórdão de #id:55d4ebd ,cujo dispositivo segue abaixo copiado: "(...) Acordam os Magistrados da 5ª Turma, do Tribunal…
Página 26860 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
Intimem-se. /cs SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Processo Nº AP-XXXXX-81.2008.5.02.0026 Relator SUELI TOME DA PONTE AGRAVANTE GOL…
Página 26862 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
Intimado(s)/Citado(s): - DANIELLE SANHUDO FRACHETTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b534b48 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA…
Página 26865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b534b48 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA AP-XXXXX-81.2008.5.02.0026 - Turma 8 1.GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrente(s): 2.DANIELLE SANHUDO…
Página 26868 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Maio de 2024
1.GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrente(s): 2.DANIELLE SANHUDO 1.SAULO LEAL FINI Advogado(a)(s): LADVOCAT (SP - 343649) Recorrido(a)(s): Os mesmos Advogado(a)(s): Os mesmos Recurso de:GOL LINHAS AEREAS…
Página 3439 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 3 de Maio de 2024
o que demonstra que há embasamento legal para o pedido de imputação de responsabilidade subsidiária. DIFERENÇAS SALARIAIS/ ADICIONAL NOTURNO/PERICULOSIDADE E DSR Aduz a autora que foi admitida aos…