Lei nº 2.047 de 08 de Setembro de 1999 do Munícipio de Ibirama

Crédito presumido de 10,35% sobre a base de cálculo. Decreto nº 29.179/0 1,65% sobre a base de cálculo. Estabelecimento industrial, comércio atacadista ou distribuidor de papel (Código NBM-SH 4802,…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. º 1.798/97; E ART. 8.º DO DECRETO N.º 9.115 /98, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. ALEGADA CONTRARIEDADE AOS ARTS. 150 , § 6.º ; E 155, § 2.º, XII, G, DA …

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. º 1.798/97; DECRETO N.º 9.115 /98; LEI N.º 1.292 /92; RESOLUÇÃO SEMADES/SEFOP N.º 329 /98; RESOLUÇÕES SEF/SEPRODES N.ºS 18 /99 E 20 /99, TODOS DO ESTADO …

DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.