Alínea "a" Artigo 8 do Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986Decreto Lei nº 2.317 de 29 de Dezembro de 1986a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA