Lei nº 2.112 de 15 de Maio de 1992 do Munícipio de Indaial

Lei nº 2.112 de 15 de Maio de 1992

DISCIPLINA O ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.983, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.990. CARGOS EM COMISSÃO - AGREGAÇÃO.

Recurso - TJSC - Ação Promoção / Ascensão - Apelação Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL ESTADO DE SANTA CATARINA. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO…
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Recurso - TJSC - Ação Promoção / Ascensão - Apelação Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL ESTADO DE SANTA CATARINA. , brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador da cédula…
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Réplica - TJSC - Ação Promoção / Ascensão - Apelação Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL ESTADO DE SANTA CATARINA. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO…
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Contrarrazões - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL - SC Autos n° Apelante: Apelado: Município de Indaial O MUNICÍPIO DE INDAIAL , pessoa jurídica de direito público,…
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Recurso - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES JUÍZES DA EGRÉGIA TURMA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA. AUTOS N. RECORRENTE: RECORRIDO: MUNICÍPIO DE INDAIAL RAZÕES RECURSO…
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Contrarrazões - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

EGRÉGIA TURMA DE RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BLUMENAU EXCELENTÍSSIMOS MAGISTRADOS O apelante, devidamente qualificado nos autos, irresignado com a prestação jurisdicional…
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Recurso - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL ESTADO DE SANTA CATARINA. , brasileiro, união estável, funcionário público municipal, portador da…
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Réplica - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

AO JUÍZO DA 2a VARA CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL ESTADO DE SANTA CATARINA. , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES (PROC.
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-75.2015.8.24.0031

Apelação Nº XXXXX-75.2015.8.24.0031/SC RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES SERV PUBL MUNIC DE INDAIAL APELADO: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC RELATÓRIO Adoto…
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Contrarrazões - TJSC - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Indaial

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIAL - SC Autos n° Apelante: Apelado: Município de Indaial O MUNICÍPIO DE INDAIAL , pessoa jurídica de direito público,…
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