Inciso V do Artigo 28 do Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Osasco
Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO".
Art. 28. À Diretoria Geral de Ensino cabe:
V - propor diretrizes para a fixação de calendário escolar das unidades de ensino;