Alínea "a" do Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 7.861 de 15 de Janeiro de 2018 do Rio de janeiro
Lei nº 7.861 de 15 de Janeiro de 2018
ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE "ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Art. 2º Acrescente-se o art. 3º à Lei nº 5.451, de 22 de maio de 2009, com a seguinte redação:
II - Cursos ofertados com quantitativo de:
a) Matrículas;