Decreto Legislativo nº 7 de 30 de Abril de 1998 do Munícipio do Osasco

Processo:1102326 Natureza:PRESTAÇAO DE CONTAS DE EXERCÍCIO Procedência:Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) Exercício:2020 Responsável:Agostinho Célio Andrade Patrus…

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Ficam revogados os artigos 1º, 2º e 4º, do Decreto Legislativo nº 07/98, de 14 de dezembro de 1998; e a Lei nº 5.844, de 15 de março…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.468 (24) ORIGEM : 6468 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.468 (308) ORIGEM : 6468 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…

ADV.(A/S) : ARNALDO SIQUEIRA DE LIMA (21809/DF) EMBDO.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA - ANPR ADV.(A/S) : JULIANA LÔBO DE ALMEIDA…

PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR :MIN. GILMAR MENDES EMBTE.(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : MARCELO DE ALMEIDA E SILVA (72972/MG) EMBDO.(A/S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL…

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 20 03/08/2021 PLENÁRIO AÇAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.468 SERGIPE RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) :…

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. LEI Nº 4.750/2003, LEI Nº 5.844/2006, E DECRETO LEGISLATIVO 7/1998, TODOS DO ESTADO DE SERGIPE. SUBSÍDIO DE …

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.468 (157) ORIGEM : 6468 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR :MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) :…

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO AM. CURIAE. : ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR AM. CURIAE. : REXISTIR - NÚCLEO LGBT+ ADV.(A/S) : MARIANA PRANDINI FRAGA ASSIS…