Artigo 1 da Lei nº 4.427 de 13 de Novembro de 2001 do Munícipio de Joinville
Lei nº 4.427 de 13 de Novembro de 2001
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOINVILLE, A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA CULTURA.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Fundação Cultural de Joinville, autorizado a celebrar o Convênio nº 031 /2001 com a União Federal, através do Ministério da Cultura, nos termos do documento anexo.
