Lc nº 101 de 19 de Dezembro de 2000 do Munícipio de Joinville
Lc nº 101 de 19 de Dezembro de 2000
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
ESCOLA FARÁ PALESTRA SOBRE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) vai promover uma palestra sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), na próxima quinta-feira (26/04), às 10h, no auditório da…
Sancionada a Lei Complementar 131/2009, que acrescenta dispositivos à LC 101/00, estabelecendo normas de finanças públicas.
Sancionada a Lei Complementar 131 /2009 , que acrescenta dispositivos à LC 101 /00, estabelecendo normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar a…