Artigo 45 Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975 do Munícipio de Porto Alegre

Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975

INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 45 - Fica o funcionamento desses aparelhos condicionado à vistoria, devendo o pedido ser instruído com certificado expedido pela firma instaladora em que se declarem estarem em perfeitas condições de funcionamento, terem sido testados e obedecerem às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e disposições legais vigentes.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária Cumulada com Pedido de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

E X X C C E E L L E E N N T T Í Í S S S S I I M M O O S E E N N H H O O R R D O O U U T T O O R R J U U I I Z Z D E E D I I R R E E I I T T O O D A A V A A R R A A C Í Í V V E E L L D A A C O O M M A…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária Cumulada com Pedido de Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível

E XX CC EE LL EE NN TT ÍÍ SS SS II MM OO S EE NN HH OO RR D OO UU TT OO RR J UU II ZZ D EE D II RR EE II TT OO D AA V AA RR AA C ÍÍ VV EE LL D AA C OO MM AA RR CC AA D EE S ÃÃ OO C AA EE TT AA NN OO…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 2 anos

Recurso - TJSP - Ação Pagamento Indevido - Procedimento Comum Cível

E X X C C E E L L E E N N T T Í Í S S S S I I M M O O S E E N N H H O O a a V A A R R A A C Í Í V V E E L L D A A C O O M M A A R R C C A A D E E S Ã Ã O O C A A E E T T A A N N O O D O O S U U L L -…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 3 anos

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 29 de Julho de 2021

seguintes decisões finais: AUTO DE PROCESSO AUTUADO LEGISLAÇÃO DECISÃO INFRAÇÃO ART 11, §2º 20.0.000040813-2 ESTÂNCIA DO CAFÉ 296-2020 DECRETO ANULADO 10534/20 DECRETO XXXXX-8 CELSO GRAFF…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 8 anos

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 26 de Janeiro de 2016

Órgão de divulgação do Município - Ano XX - Edição 5181 - Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Divulgação: Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Publicação: Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 EXECUTIVO…
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Diário Oficial do Município de Porto Alegre
há 8 anos

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Janeiro de 2016

Órgão de divulgação do Município - Ano XX - Edição 5181 - Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Divulgação: Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Publicação: Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 EXECUTIVO…
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