Decreto nº 9.351 de 19 de Abril de 2018

Decreto nº 9.351 de 19 de Abril de 2018

Aprova as recomendações estabelecidas na Resolução nº 13, de 23 de agosto de 2017, e na Resolução nº 30, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes.

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Abril de 2021

Art. 2º Ficam revogados: I - os seguintes dispositivos do Decreto nº 7.212, de 2010: a) os incisos XI ao XV do caput e o § 5º do art. 9º; b) os incisos V ao VII do § 3º do art. 19; c) os incisos X ao…

DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a qualificação da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa…

Página 32 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2021

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE GABINETE RESOLUÇÃO Nº 612, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta os empenhos de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE em favor de…

Página 439 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Março de 2020

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas: Decidem os membros da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, negar…

Página 440 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Março de 2020

Preliminarmente, impõe-se o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam de Pedro Ivo Peixoto da Silva, Gerente da Gerência 4 do Departamento de Licitações da Área de Administração e Recursos…

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0014781-12.2010.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014781-12.2010.8.07.0000

Decisão: Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ementado nos seguintes termos: “AÇAO DIRETA DE …

Página 203 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Fevereiro de 2020

Nas razões recursais, alega-se que o decreto impugnado, ao tratar de um novo parcelamento urbano, violou os princípios da separação dos poderes e da legalidade, não tendo o Tribunal de origem…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 03675120189

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 036.751/2018-9 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 036.751/2018-9 Natureza(s): Relatório de Auditoria Órgãos/Entidades: Agência Nacional de Energia Elétrica; Centrais…

Página 206 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2019

CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Previsão Orçamentária - Aprovação. Sistema CONTER/CRTRs - Exercício 2020. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM…

Andamento do Processo n. 5.937 - Ag.reg. / Ação Direta de Inconstitucionalidade - 07/11/2019 do STF

AG.REG. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.937 (87) ORIGEM : 5937 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB…

Termo ou Assunto relacionado