Inciso II do Parágrafo 3 do Artigo 157 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)
Extorsão

Andamento do Processo n. 151-61.2020.8.17.0730 - 09/12/2021 do TJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO (artigo 370, § 1ª CPP) Processo nº 151-61.2020.8.17.0730 Partes: Acusado Leandro José Barbosa da Silva Acusado Wemerson Fabrício Barbosa de Sousa Vítima ALAN VIEIRA DA…

Andamento do Processo n. 0000197-27.2020.8.17.0770 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/12/2021 do TJPE

EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000197-27.2020.8.17.0770 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2021.0114.001106 Prazo do Edital : legal O Doutor Tito Livio Araujo…

Andamento do Processo n. 0000388-57.2021.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/12/2021 do TJES

1 - 0000388-57.2021.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MP ES Vítima: FELLIPE OLIVEIRA PONTES e outros Testemunha Autor: ROBERTO CARLOS PONTES e outros Réu: DAVID SANTOS DA COSTA…

Andamento do Processo n. 1501378-63.2020.8.26.0050 - Apelação Criminal - 09/12/2021 do TJSP

Nº 1501378-63.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São…

Andamento do Processo n. 1526089-20.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - 09/12/2021 do TJSP

Processo 1526089-20.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - EDSON APARECIDO CANDIDO - - ELIANE DE MATOS CANDIDO - JOSE VIRGILIANO DIAS DE LIMA - Diante disso, e…

Andamento do Processo n. 0017039-59.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 09/12/2021 do TJSP

Processo 0017039-59.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - Piero Phillipe Chaves Bolfarini - Posto isso, julgo procedente o pedido e, em consequência, condeno PIERO…

Página 3 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 9 de Dezembro de 2021

Diploma Legal, bem como os crimes em espécie previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C, 241- D e 244-A da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990; II - planejar e executar operações…

Página 1132 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Dezembro de 2021

Ipojuca - Vara Criminal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE IPOJUCA JUIZ DE DIREITO: IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI CHEFE DE SECRETARIA: MARCELO…

Página 1134 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Dezembro de 2021

latrocínio em apuração nestes autos (inclusive de que Leandro teria confessado o fato para alguém), tem-se que a testemunha presencial Maria Cristina reconheceu a motocicleta utilizada no assalto por…

Página 1140 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 9 de Dezembro de 2021

Itambé - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO - CRIMINAL Processo nº: 0000197-27.2020.8.17.0770 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Expediente nº: 2021.0114.001106 Prazo do Edital : legal O Doutor…